A maioria dos litígios contratuais nasce de cláusulas que ninguém leu com atenção. Não porque o leitor seja descuidado — mas porque contratos são longos, técnicos e cansam por design.
Este checklist serve de bússola: você não precisa virar advogado, mas precisa saber quais cláusulas merecem pelo menos uma pausa antes da assinatura. Pause em qualquer uma destas 30 antes de dizer "está bom".
Sobre o objeto e preço (cláusulas 1 a 5)
1. Definição precisa do objeto
O contrato descreve exatamente o que está sendo contratado? Quantidade, qualidade, prazo, especificações?
2. Forma e prazo de pagamento
Valor total, número de parcelas, datas, forma. Sinal: valor com cláusula de "ajuste por critério da contratada".
3. Reajuste anual
Indexador (IGPM, IPCA, INPC) e periodicidade. Cláusula sem indexador = reajuste imprevisível.
4. Multa por atraso de pagamento
Percentual e taxa de juros de mora. Limite legal: 2% no CDC.
5. Critério de aceite ou aprovação
Como você aceita formalmente o que foi entregue? Há prazo para apontar defeito?
Sobre prazo e rescisão (cláusulas 6 a 11)
6. Vigência
Prazo determinado ou indeterminado? Quando começa? Quando termina?
7. Renovação automática
Sinal grave: renovação automática por 24 meses com aviso prévio de 90 dias = vínculo de até 27 meses.
8. Multa rescisória
Quanto custa sair antes do prazo? Sinal grave: multa que iguala ou supera o valor restante do contrato.
9 a 11. Hipóteses de rescisão, denúncia e sobrevivência
Quantos dias de atraso autorizam rescisão? — permitida rescisão sem causa? Quais cláusulas continuam em vigor após o fim?
Sobre obrigações e responsabilidades (cláusulas 12 a 17)
12. Garantia pessoal ou aval
Você está assinando como pessoa física AVALISTA, garantindo dívida da empresa? Se sim, seu patrimônio pessoal está em jogo.
13 a 17. Limitação, exclusão, força maior, indenização, garantia técnica
Há limite máximo do valor que cada parte pode ter que pagar? Cláusulas que tentam excluir totalmente responsabilidade. Definição de força maior. Cláusula penal pré-fixada.
Sobre proteção da informação (cláusulas 18 a 22)
18 a 22. Confidencialidade, LGPD, propriedade intelectual, não-concorrência, não-aliciamento
O que é considerado informação confidencial? Há cláusula de operador/controlador? Quem detém os direitos sobre o que for produzido?
Sobre gestão e resolução de conflito (cláusulas 23 a 27)
23 a 27. Comunicações, alteração contratual, solução de conflitos, foro, lei aplicável
Quais canais valem juridicamente? Mediação, arbitragem ou foro judicial? Cuidado: foro distante pode inviabilizar defesa.
Sobre garantias e proteção patrimonial (cláusulas 28 a 30)
28. Garantias fiduciárias ou reais
Há imóvel, veículo ou bem em garantia? Há registro?
29. Cessão do contrato
Pode ser cedido a terceiros? Mediante consentimento?
30. Cláusula de irretratabilidade
Você renuncia ao direito de arrepender? Contratos de adesão para consumidor têm proteção específica do CDC.
Checklist rápido antes de assinar
- Li o contrato inteiro? (Não só o resumo enviado por e-mail.)
- Entendi o objeto exato?
- Sei o valor total considerando reajustes e multas?
- Sei como rescindir e o custo da rescisão?
- Sei o que acontece em caso de inadimplemento?
- Sei se estou dando garantia pessoal?
- Sei o foro e a lei aplicáveis?
- Tenho cópia assinada de ambas as partes?
O custo de revisão técnica é sempre menor do que o custo do conflito gerado por contrato mal lido.