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2. Natureza informativa do Site
Este Site é canal informativo e educativo do escritório Dr. Roger Pimentel — Advocacia & Inteligência Artificial Jurídica (OAB/SP 393.072), em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021.
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A relação advogado-cliente apenas se estabelece mediante contrato escrito específico e mediante outorga de procuração.
3. Conteúdo educativo
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4. Inteligência Artificial Jurídica
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10. Marketing jurídico e ética OAB
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11. Relação advogado-cliente
A relação advogado-cliente apenas se estabelece formalmente quando houver contrato escrito assinado por ambas as partes, outorga de procuração específica e anuência expressa sobre honorários e escopo.
Comunicações pré-contratuais NÃO estabelecem relação contratual, mas estão protegidas por sigilo profissional.
12. Sigilo profissional
Toda comunicação iniciada com o escritório, mesmo sem contratação posterior, está protegida pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, II, Lei 8.906/1994).
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias.
14. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Disputa será resolvida no foro de São José do Rio Preto — SP, salvo direito do consumidor (CDC, art. 101, I).
15. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos:
- E-mail: contato@rogerpimenteladv.com.br
- Endereço: São José do Rio Preto — SP