Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Roger Pimentel Advocacia ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Serviços Oferecidos

A Plataforma oferece serviços jurídicos 100% digitais nas seguintes áreas:

• Direito Digital
• Direito Imobiliário
• Direito Militar
• Direito Civil
• Direito de Família
• Contratos e Direito Empresarial
• Direito do Consumidor

Os serviços incluem, mas não se limitam a: consultas jurídicas, elaboração de documentos, representação em processos judiciais e extrajudiciais, e assessoria jurídica permanente.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar determinados recursos da Plataforma, você precisará criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter e atualizar suas informações para mantê-las precisas
• Manter a segurança de sua senha e aceitar toda responsabilidade por atividades em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Relação Advogado-Cliente

A utilização da Plataforma não estabelece automaticamente uma relação advogado-cliente. Esta relação será estabelecida apenas mediante contrato específico de prestação de serviços jurídicos. Todo o conteúdo fornecido na Plataforma é de caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

5. Sigilo e Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas com o advogado Roger Pimentel são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. A Plataforma utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, áudios, vídeos, software e outras propriedades intelectuais, é de propriedade exclusiva de Roger Pimentel Advocacia ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
• Transmitir conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo ou inadequado
• Comprometer a segurança da Plataforma ou tentar obter acesso não autorizado
• Utilizar a Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Roger Pimentel Advocacia não garante que a Plataforma estará sempre disponível, ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou por qualquer outra razão a nosso exclusivo critério.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.