Política de Privacidade

1. Introdução

A Roger Pimentel Advocacia está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

2.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de contato: E-mail, telefone, endereço residencial e/ou comercial
• Dados profissionais: Profissão, empresa, cargo
• Dados jurídicos: Informações relacionadas a processos, contratos e demandas jurídicas
• Dados financeiros: Informações bancárias para pagamento de honorários

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de acesso
• Interações com a plataforma
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos
• Comunicação com clientes sobre processos e demandas
• Elaboração de documentos e peças processuais
• Representação em processos judiciais e extrajudiciais
• Emissão de notas fiscais e cobrança de honorários
• Melhoria da plataforma e dos serviços oferecidos
• Envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para dados sensíveis e comunicações de marketing
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços jurídicos
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Legitímo interesse: Para melhoria dos serviços e proteção de direitos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Tribunais e órgãos públicos: Quando necessário para representação em processos
• Advogados correspondentes: Para atuação em outras comarcas
• Peritos e assistentes técnicos: Quando necessário para análise técnica
• Prestadores de serviços: Empresas de tecnologia, pagamento e comunicação
• Autoridades competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Todos os terceiros que recebem seus dados são obrigados a manter a confidencialidade e segurança das informações, utilizando-as apenas para as finalidades autorizadas.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restritos
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Políticas de segurança da informação
• Treinamento de colaboradores

7. Retenção de Dados

Manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de prescrição e guarda de documentos estabelecidos pela legislação brasileira. Após o término desses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso em nossa plataforma.